Ajuste no processo de trabalho para regularização fundiária

A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, redistribuiu a região 2 entre seis empresas que estão realizando o trabalho de regularização fundiária para os moradores do município.

Isso ocorreu em virtude da desistência de um das empresas previamente definidas. A região 2 compreende os bairros São Pedro, São Luiz, Centro I e II e o Santa Rita. Cada bairro ficará com uma nova empresa responsável definida por sorteio. Nas demais regiões (ver mapa), não houve alterações.

Sobre o Reurb

Em junho, a prefeitura assinou contrato com empresas parceiras que ficarão responsáveis por auxiliar as famílias que precisam fazer a regularização fundiária. “A ação atende a Lei Federal 13465/2017 que permitiu que o município ficasse responsável por definir todo o procedimento de processos que antes ocorriam de forma judicial”, salienta o secretário de Assistência Social e Habitação, Odair Bozio.

Já no ano passado, a secretaria fez um credenciamento de empresas para realizarem a regularização. Os bairros foram enquadrados dentro de sete regiões e os trabalhos são estimados para serem concluídos em 48 meses.

O pagamento pelo serviço das empresas ficou fixado no valor único de R$ 1,5 mil que pode ser dividido em até 15 parcelas. “A gente tem o Reurb Social (Reurb-s) que é para quem tem residência menor que 70 metros quadrados, com renda per capta inferior até três salários-mínimos, que exclui essas pessoas do pagamento de taxas de cartório, registro de imóveis, entre outros; e o Reurb Específico (Reurb-E), que são para pessoas acima dessa renda, que não se enquadram e devem absorver esse custo”, explicou, na época, o secretário Odair Bozio.

Os moradores que precisam fazer a regularização fundiária devem procurar diretamente as empresas responsáveis por cada área. Veja no mapa como ficaram divididos os bairros.